Política de Privacidade
A DAEF - Dimas Alcantara Educação Financeira, doravante denominada simplesmente de “DAEF ”, ressalta o comprometimento em resguardar sua privacidade e segurança, e, desta forma, informamos que são tomadas todas as medidas possíveis para protegê-las.
Com o objetivo de oferecer nossos serviços, por meio do nosso site e/ou aplicativos, do equipamento onde este está sendo usado ou instalado e dos dispositivos com este sincronizados, nós coletamos diversos dados e informações com o intuito de tão somente proporcionar a constante melhoria na qualidade de nossos serviços, além de fornecer uma experiência personalizada.
Por isso, o presente Termo tem como objetivo esclarecer como e quais informações são coletadas dos usuários, a forma que são manipulados e utilizados, compartilhados e armazenados.
A aceitação do presente Termo dará quando realizado cadastro em nossa plataforma ou adquirido algum serviço/produto. Nesse momento, isso indicará que você está ciente e concorda com a forma de utilização de suas informações e seus dados na forma descrita no presente Termo e, ainda, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Por outro lado, caso haja qualquer discordância com o presente Termo, solicitamos por gentileza que não siga com o cadastro em nossa plataforma e não utilize os serviços ora disponibilizados.
CLÁUSULA I – TERMO DE USO
I.I. Os termos e condições dispostos no presente documento são aplicáveis a quaisquer sites ou aplicativos relacionados a DAEF , configurando condição imprescindível para o uso e manuseio dos sites, plataformas e aplicativos relacionados.
I.II. A ausência de concordância com o presente termo e todas as suas disposições implicará na impossibilidade de utilização da plataforma.
CLÁUSULA II – DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
II.I- Para a utilização dos serviços oferecidos pela DAEF o USUÁRIO deverá ter os serviços de comunicação e o acesso à internet contratados de terceiros (provedores de acesso), por sua conta e risco, podendo a DAEF a seu exclusivo critério, vir a disponibilizar outras formas de acesso.
II.II – A DAEF não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados no Site e Aplicativo da DAEF ou Aplicativos e Sites de Terceiros, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer USUÁRIO, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.
II.III – Em nenhuma circunstância, a DAEF seus diretores, funcionários ou terceiros prestadores de serviço, serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, lucros cessantes, perdas ou despesas oriundas do acesso ao Site e/ou Aplicativo da DAEF ou Aplicativos e Sites de Terceiros, em ambiente logado ou não, ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus cibernético, spyware, malware, ou qualquer outro tipo de programa malicioso análogo, ou falha da linha ou sistema, mesmo se a DAEF ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de ocorrência de tais danos, perdas ou despesas.
II.IV– A providência de todos os recursos para acesso ao Site e Aplicativo da DAEF ou Aplicativos e Sites de Terceiros, bem como o uso e guarda da senha pessoal de acesso são de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
II.V– A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, a DAEF poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e Aplicativo da DAEF ou Aplicativos e Sites de Terceiros, na hipótese de violação aos Termos e Condições de Uso, legislação vigente ou bons costumes.
II.VI– O USUÁRIO assume que é integralmente responsável pela reparação de danos causados à DAEF terceiros ou outros USUÁRIOS, a partir do seu acesso e uso do Site e Aplicativo ou Aplicativos e Sites de Terceiros.
CLÁUSULA III – DA RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO ENVIADO
III.I – Todo conteúdo enviado pelo USUÁRIO, bem como suas ações e omissões, será de responsabilidade do mesmo, isentando a DAEF de qualquer responsabilidade sobre tal fato.
III.II – O USUÁRIO declara expressamente estar ciente das vedações exemplificativas abaixo descriminadas, constituindo sua prática violação dos Termos e Condições de uso, podendo ter o seu acesso revogado se:
– Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da DAEF ou de terceiros e violar a legislação vigente;
– Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
– Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da ED;
– Praticar atos que prejudiquem qualquer site, aplicativo e equipamento da DAEF e de outros USUÁRIOS e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.
CLÁUSULA IV – DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
IV.I – DA COLETA
IV.I.I – A DAEF coletará dados pessoais através das informações fornecidas pelo USUÁRIO, através dos cookies e através do histórico de contato:
Coleta de dados/informações fornecidas por você: São coletadas informações de identificação pessoal para fins de cadastro, como o nome, número do CPF e/ou do CNPJ, telefone, endereço e e-mail, e também por meio do preenchimento dos formulários de lançamento, gateways de pagamento e campos específicos disponibilizados em nosso site. Os formulários de lançamento são ferramentas utilizadas para criar o seu perfil em nosso sistema e fornecer, assim, uma experiência personalizada para os seus interesses.
Coleta de dados/informações de navegação no site: São coletadas informações quando você visita nosso site, vez que é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software (por exemplo, Google Analytics), para lembrar seu país preferido, idioma ou outras configurações, para autenticar e identificar você e/ou seu perfil registrado, para fornecer uma experiência personalizada com base em seu interesse e visitas anteriores, para medir o uso e acesso ao nosso site e para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. São coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
Histórico de contato: São armazenadas informações sobre os contatos já realizados, bem como eventuais conteúdos baixados em nosso site e interações via e-mail ou WhatsApp, de modo a gerir as interações e até mesmo facilitar um próximo contato.
IV.II – DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
IV.II.I – Sobre o uso de seus dados pessoais, informamos que todos as informações e dados coletados são utilizados para prestação dos nossos serviços, de forma a viabilizar essa prestação e aprimorar a experiencia de uso. Não haverá a comercialização dos seus dados, tampouco o compartilhamento em hipóteses que não sejam necessárias para a prestação dos serviços contratados.
IV.II.II – Diante da importância de sua privacidade e segurança, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais e somente serão usados para os fins previstos neste Termo e autorizados por você, principalmente para que possa utilizar nossos serviços de forma plena, visando sempre o aprimoramento de sua experiência como usuário. Ademais, seus dados também podem ser utilizados para criarmos serviços, produtos e funcionalidades.
IV.II.III – Eventualmente, os dados e as informações poderão ser utilizados para finalidades distintas das previstas nesta Termo, contudo, estarão dentro das suas legítimas expectativas. Destacamos que o eventual uso dos dados e informações para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa se dará mediante sua autorização prévia. Você será notificado acerca da mudança da política e poderá optar por seguir ou não com os termos, lembrando que o uso poderá ser inviabilizado em caso de negativa.
IV.II.IV – Sem prejuízo das situações acima mencionadas, seus dados e informações serão utilizados para as seguintes finalidades:
• O endereço de e-mail disponibilizado será utilizado para envio de informações requisitadas no preenchimento do formulário. O e-mail será utilizado ainda para comunicar o lançamento de novos produtos da DAEF e parceiros e para realizar tratativas para oferecimento dos nossos produtos. Contudo, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento.
• Funcionários da DAEF poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos.
• Para possibilitar nossa comunicação com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que possa ter interesse, bem como para realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas.
• Para possibilitar a personalização de nossos serviços para adequá-los cada vez mais aos seus gostos e interesses.
• Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados.
• Para cumprir obrigações legais.
• Com o intuito de assegurar a observância das regras previstas no presente Termo e se não há violação ou abuso das leis aplicáveis, a DAEF se reserva o direito de monitorar toda a plataforma.
IV.II.V – O USUÁRIO se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços da ED.
IV.II.VI – O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
IV.II.VII – O USUÁRIO da Plataforma é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
IV.III – DO ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
IV.III.I – Informamos que somente os funcionários da DAEF poderão acessar seus dados e suas informações pessoais, sendo autorizado tão somente as pessoas que possuam as devidas autorizações para tanto.
IV.III.II – Alguns serviços prestados pela DAEF através das plataformas e/ou apps funcionam através de ações criadas em parcerias, tem-se que os parceiros explicitamente identificados também terão acesso a esses.
IV.III.III – Nenhum dado pessoal poderá ser divulgado publicamente, sendo certo que todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso destes estará de acordo com o presente Termo.
IV.III.IV – A DAEF empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas e dos seus dados. Todas os dados serão, sempre que possível, criptografados, caso não inviabilizem o seu uso.
IV.III.V – Você poderá requisitar, a qualquer momento, cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Informamos que os dados serão mantidos somente até quando forem necessários ou relevantes para as finalidades descritas no presente Termo, em caso de períodos pré-determinados por lei ou mesmo de acordo com o Termo específico eventualmente existente ou até quando forem necessários para a manutenção de interesses legítimos da ED.
IV.IV – SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS
IV.IV. I – A DAEF poderá operar em conjunto de outras empresas para fornecer as funcionalidades de localização, anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, online e offline, além de ferramentas de divulgação e análises de desempenho e, diante dessa possibilidade, se reserva o direito de compartilhar suas informações, incluindo dados de localização, cadastro e de interesses, com seus parceiros, anunciantes e provedores de serviços, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. Por meio do presente Termos você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
IV.IV.II – A DAEF se reserva no direito de fornecer seus dados e informações, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.
IV.V – SOBRE O CANCELAMENTO DA ASSINATURA E ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
IV.V.I – Informamos que você pode optar em não receber mais qualquer tipo de e-mail da ED. Para tanto, em todos os e-mails encaminhados há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas, sendo automaticamente descartado da lista ao clicar nesse link.
Parágrafo único. Caso seja preenchido qualquer formulário em momento posterior à solicitação de descarte, ficará caracterizada a reinserção do seu contato à lista.
IV.V.II – Todos os dados serão excluídos quando requisitado ou quando não forem necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, tal como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da ED.
CLÁUSULA V – DA ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO
V.I – As Partes concordam que, durante a vigência deste Contrato, poderão consolidar outras diretrizes e/ou políticas de compartilhamento e/ou tratamento de dados, incluídas neste Contrato, mediante atualização da presente política e notificação ao USUÁRIO acerca da mudança.
Parágrafo único. A continuidade da utilização dos serviços será considerada como anuência da atualização do Termo.
V.II – Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula, ou em caso de alteração à LGPD ou publicação de normativos da ANPD após a data de celebração deste documento em que se faça necessária qualquer alteração, as outras disposições permanecerão válidas e em vigor e a DAEF procederá com a alteração da cláusula em questão, devendo preservar a intenção original da cláusula.
VI.III – As autorizações contidas neste termo não são exauridas, havendo a possibilidade de autorizações adicionais em serviços que possuam funcionalidades específicas.
CLÁUSULA VI – DO SANEAMENTO DE DÚVIDAS
VI.I – Caso tenha dúvidas sobre este Termo e Condições de Uso e Política de Proteção de Dados Pessoais ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos canais:
+1 (321)663-7839 (Não atendemos ligação, apenas Whatsapp)